ATUALIZAÇÃO: MP 964/20: VOTAÇÃO NÃO OCORREU ONTEM
Informamos que a medida provisória não foi pautada nem votada na terça-feira, dia 1º de setembro. Ela vence dia 7. Caso seja marcada sessão para hoje, quarta-feira, atualizaremos as informações aqui em nossas redes.
A ABRAPAC segue em sua missão de mostrar aos parlamentares os danos potenciais para a aviação civil de tal medida. É importante que todos os aeronautas estejam atentos a esse tema.
Veja abaixo o ofício que enviamos a todos os líderes de bancadas na Câmara dos Deputados e ao Deputado Lucas Vergílio, relator da MP 964:
“MP 964: UMA AMEAÇA À SEGURANÇA DE VOO”
Desde a sua fundação, a ABRAPAC trabalha pela segurança de voo e pela qualidade de vida dos pilotos de aeronaves. Qualidade de vida essa que está diretamente ligada à relação entre empregados e empregadores.
A MP 964, que está tramitando no Congresso Nacional, traz uma grande ameaça a segurança de voo. Apesar de ter sido concebida para facilitar a ação de órgãos públicos no exercício de missões institucionais ou policiais, essa medida afeta colateralmente a Aviação Civil. Ela contraria o que vigora na Lei do Aeronauta ao permitir que operadores de aeronaves contratem profissionais sem qualquer vínculo empregatício (free-lancers).
É preciso deixar claro que, ao possuir um vínculo empregatício, o tripulante assegura um melhor desempenho, graças à obrigatoriedade que o empregador tem de fornecer treinamento e todos os meios necessários para um voo em seu estado da arte. Sem vínculo profissional, essa salvaguarda se perde.
Entendemos que deva ser feita uma análise de risco e um diálogo com a categoria dos aeronautas. Uma alternativa viável seria um ajuste por meio de acordo coletivo com a categoria especifica, em vez de uma mudança no texto da Lei do Aeronauta.
A ABRAPAC alerta, assim, que a MP 964 pode ser mal interpretada pelos parlamentares. Solicitamos a rejeição da medida provisória e que seja proposta uma abertura de diálogo com todos os profissionais da aviação.
Certo de contar com seu apoio, subscrevo-me.
Paulo Licati – Presidente da ABRAPAC
ABRAPAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PILOTOS DA AVIAÇÃO CIVIL 